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Senado aprova proposta que prorroga Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Fundo é responsável pela manutenção de programas da Seguridade Social e recebia recursos da extinta CPMF

estadão.com.br

11 de novembro de 2010 | 03h55

SÃO PAULO - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10 a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

De autoria do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), a PEC deverá agora tramitar por comissão especial da Câmara, onde será feita a análise do mérito para que depois possa ser votada pelo plenário da Casa. A proposta já foi aprovada pelo Senado. O fundo é responsável pela manutenção de programas da Seguridade Social e recebia recursos da extinta CPMF.

Agora, deverá receber recursos da exploração da camada do pré-sal. Sua vigência se esgota no final deste ano. O relator da PEC na CCJ, deputado José Genoino (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta com urgência. Na avaliação dele, o fundo é importante na medida que ajuda no atendimento à população mais carente.

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