Senado aprova projetos de combate à violência

O Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, cinco projetos de lei de combate à violência. As propostas, discutidas durante dois meses na Comissão Mista de Segurança, ainda precisam ser votadas na Câmara e fazem parte do compromisso do Congresso e do governo de aprovar medidas que melhorem a segurança no País.Lavagem de dinheiroUm dos projetos aprovados inclui na lista de crimes considerados graves a lavagem de dinheiro. Pela proposta, quem tentar legalizar o dinheiro dos crimes de financiamento do terrorismo e do tráfico ilícito de órgãos ou de pessoas pode pegar de três a dez anos de cadeia, além de multa.O projeto prevê ainda que as pessoas físicas e jurídicas que negociam bens de luxo ou que exerçam atividades que envolvam grande volume de dinheiro serão obrigadas a cadastrar seus clientes.Segundo o relatório da Comissão de Segurança, caberá ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) definir os setores econômicos que serão monitorados. Hoje, bancos, corretoras de seguros, administradoras de cartões de crédito e bolsas de valores já informam ao Banco Central a movimentação de grandes somas de dinheiro. TráficoOs senadores também aprovaram projeto que cria uma nova política para o combate às drogas. O projeto cria penas alternativas e acaba com a prisão para os usuários de drogas. Hoje, os usuários de drogas podem pegar de seis meses a dois anos. Já quem financia o tráfico de drogas poderá ser punido com pena de oito a 20 anos de prisão. A proposta estabelece ainda punição que varia de seis meses a um ano de prisão para quem oferecer drogas eventualmente e sem objetivo de lucro a pessoa de seu relacionamento.Também foi aprovado projeto que inclui entre as penas alternativas a freqüência em cursos escolares e profissionalizantes. Pela proposta, a pena de prestação de serviços à comunidade poderá ser convertida em pena de prisão se o condenado não cumprir a obrigação imposta e não apresentar uma justificativa.Crimes qualificadosMas este projeto ainda precisa passar por nova votação no plenário do Senado, antes de seguir para a apreciação dos deputados. Os senadores aprovaram ainda projeto de lei que fixa pena de oito a 20 anos de cadeia para os homicídios simples ? hoje a pena varia de seis a 20 anos. Pela proposta, os homicídios praticados por estrangeiros em situação irregular no Brasil passam a ser considerados qualificados.A mesma classificação valerá para os crimes cometidos contra militar, policiais, agentes penitenciários, membros do Ministério Público e juízes. Foi aprovado também projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e permite que o juiz leve em conta na sentença, além das provas, elementos da fase investigatória.

Agencia Estado,

04 de junho de 2002 | 22h43

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