Senado aprova 'projeto relâmpago' que altera distribuição do FPE

Por 54 a 9, foram mantidas as linhas gerais da proposta de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, aprovada em abril pela Casa e derrubada pela Câmara semana passada

Ricardo Brito , Agência Estado

18 Junho 2013 | 22h32

O Senado cumpriu a promessa e, em menos de uma semana, aprovou na noite de ontem um “projeto relâmpago” que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por 54 votos a nove, o texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) mantém em linhas gerais a base da proposta aprovada em abril pela Casa e derrubada na semana passada pela Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal deu prazo até 3 de julho para aprovar novas regras, sob o risco de corte no repasse dos recursos.

O projeto mantém as atuais regras de rateio até 2015 e, a partir de então, garante a 10 Estados um aumento de recursos em cima do excedente de arrecadação do fundo. O relator disse que as principais mudanças serão realizadas nas chamadas  “travas” (critérios para evitar que um Estado receba mais do que outro) a fim de garantir, nas palavras dele, uma melhor “equalização” dos recursos.

Os senadores rejeitaram três emendas. Duas, as dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA), foram retiradas pelos autores. A emenda do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) teve um pedido de votação em separado recusado.

Pinheiro apresentou três alterações feitas à proposta anterior. Agora, o bolo dos recursos do FPE será corrigido peloÍndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o índice oficial da inflação –  mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) calculados em 2015. Antes, esse porcentual de variação do PIB era de 50%.

Outra mudança diz respeito ao piso populacional que será considerado para efeitos de cálculo. A nova proposta prevê que as 27 unidades da Federação serão consideradas com pelo menos 1,2% da população nacional. O texto anterior apontava essa “trava” mínima de 1%. Essa mudança beneficia principalmente estados do Norte brasileiro, que, em alguns casos, têm população inferior a esse porcentual.

A última alteração eleva de 71% para 72% a renda per capita familiar, para fins de cálculo do projeto. Essa modificação favorece Estados com alta renda per capita. Antes da aprovação do “projeto relâmpago” no Senado, Pinheiro evitou fazer um prognóstico sobre a aprovação do novo texto na Câmara dos Deputados. “Eu prefiro não achar. Depois de votar aqui eu vou procurar os deputados para discutir”, afirmou o deputado petista.

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