Senado aprova projeto que impede prisão de usuário de drogas

Depois de uma discussão que durou 10 anos, o Senado deu hoje o primeiro passo para restringir as penalidades contra usuários de drogas, ao aprovar um projeto que impede a prisão de viciados. Além disso, a proposta aumenta em cinco anos o período de prisão para traficantes, passando se três a 15 anos, para de oito a 20 anos. A nova proposta também tira do rol de drogas consideradas ilícitas o tabaco, álcool e até o cipó ayauhasca (também conhecido como daime). Os viciados, pelo projeto aprovado, terão ainda a garantia de tratamento médico ou psiquiátrico. A proposta voltará à Câmara onde, depois de aprovada as alterações feitas pelos senadores ao projeto original dos deputados, irá para sanção presidencial. A aprovação do projeto aconteceu no mesmo momento em que acontece a discussão sobre o uso da maconha. O episódio mais marcante do debate aconteceu com a apresentadora Soninha, da MTV, que foi demitida da TV Cultura - onde estava à frente de um programa para adolescentes - depois que, numa entrevista à revista Época, afirmou que era usuária da droga. Apesar do projeto ser adotado em vários países do mundo, já algum tempo, a modificação da lei sobre entorpecentes demorou dez anos para ser aprovada pelo Congresso. De autoria do deputado Elias Murad (PSDB-MG), o projeto não apenas estabelece o fim da prisão para usuários, mas também prevê que eles prestem serviços à comunidade, além de serem obrigados a freqüentar programas de reeducação e aos tratamentos psicológicos. A novidade da proposta é que, se algum motorista for flagrado dirigindo sob efeito de drogas, ele poderá ser liberado, mas sua carteira de habilitação será cassada. O projeto, se transformado em lei, estabelecerá definitivamente a diferença entre usuário e traficante de droga (respectivamente artigos 16 e 12 do Código Penal Brasileiro), uma dúvida que muitas vezes deixavam nas cadeias pessoas que não tinham envolvimento com o tráfico. Mas, estabelece penalidades severas para o traficante. Agora, em alguns graus de entendimento de especialistas, o usuário poderá ser considerado como doente e não criminoso. Segundo técnicos do governo e da Polícia Federal ligados à repressão e entorpecentes, a lei permite uma melhor distinção entre os dois casos. Além disso, segundo uma fonte da cúpula da PF, intimida principalmente a juventude a se engajar no narcotráfico, com o aumento das penas, que passam a serem maiores e ainda são aumentadas em um terço quando tratar-se de tráfico internacional de drogas. Com 56 artigos, a Lei Antidrogas, nome que passou a ser adotado desde o início da tramitação no Congresso, traz outras novidades. Duas emendas apresentadas pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) tira da relação de drogas ilícitas o tabaco, álcool e o cipó ayauhasca.