Andre Dusek/Estadão
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Senado aprova projeto que amplia interdição de estabelecimento que vende remédio falsificado

Proposta, que segue para sanção presidencial, acaba com o limite de 90 dias para interdição de empresas flagradas vendendo medicamentos falsificados

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

15 Março 2017 | 19h47

BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, o projeto que acaba com o limite de 90 dias para interdição de empresas flagradas vendendo medicamentos falsificados. A proposta segue para sanção presidencial. 

O projeto amplia o prazo de interdição cautelar de estabelecimento envolvido com a falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e similares. Atualmente, a Lei 6.437/1977 limita a 90 dias o prazo para interdição cautelar do produto ou estabelecimento acusado de fraude sanitária. O período é usado para realização de testes, provas, análises ou outras providências para apuração da suspeita de adulteração. 

Se o trabalho não fosse concluído em três meses, a venda do produto ou a atuação do estabelecimento seria automaticamente liberada. O novo texto elimina essa restrição temporal à interdição cautelar nas denúncias de falsificação. Assim, a comercialização do produto ou o funcionamento do estabelecimento sob suspeita ficariam suspensos por prazo indeterminado.

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