Senado aprova projeto Ficha Limpa por unanimidade

Apenas os condenados após a sanção presidencial terão candidaturas impugnadas; Justiça define início da lei

Carol Pires, do estadão.com.br

19 Maio 2010 | 18h20

BRASÍLIA - O projeto de iniciativa popular que barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça, conhecido como Ficha Limpa, foi aprovado por unanimidade pelo Senado nesta quarta-feira, 19, mas só valerá para as sentenças expedidas após a promulgação da lei. Caberá ao judiciário decidir se a nova regra poderá ser aplicada já nas eleições deste ano.

 

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Aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada, 11, o texto foi aprovado esta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), concordou em retirar as emendas ao texto, evitando que ele sofresse alterações e precisasse de uma segunda rodada de votação pelos deputados.

 

À tarde, o vice-presidente da Casa, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou parecer autorizando a votação da proposta, apesar de a pauta estar trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei do pré-sal.

 

A partir daí, a aprovação do projeto veio de forma natural. Por unanimidade, os 76 senadores presentes à sessão aprovaram o projeto, que segue para sanção presidencial. Ainda há, porém, dúvidas sobre a validade do texto.

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acredita que, se referendado pelo presidente Lula até 5 de junho, a lei poderá valer nas eleições de outubro. Os senadores apoiam este entendimento. A decisão final, no entanto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Entre 20 e 30 senadores se inscreveram para discursar antes da aprovação do projeto. "Hoje o Brasil começa a mudar. Hoje o Brasil deixa de ser conhecido como o País da impunidade", disse Pedro Simon, do PMDB gaúcho.

 

 

Condenação após promulgação

 

Depois de aprovar o projeto, o Senado aprovou também uma emenda  alterando o tempo verbal de algumas frases do texto. No projeto encaminhado pelos deputados ao Senado, ora o texto dizia que estariam inelegíveis os políticos que “tenham sido condenados” pela Justiça, ora dizia que estariam inelegíveis os políticos que “foram condenados” pela Justiça.

 

Para uniformizar o texto, nas palavras do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou a emenda de redação deixando todo o texto com “os que forem condenados”. A emenda foi aprovada por unanimidade.

 

A alteração, na avaliação do deputado Chico Alencar (PV-RJ), deixa claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. “Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de reação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos”, disse Alencar.  

 

Sem retroatividade

 

Para Demóstenes, esta interpretação já estava implícita, mesmo antes da alteração.

 

“Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Ou seja: quem já foi condenado definitivamente, teve sentença transitada e julgada, não é atingido pela lei. Nenhum processo julgado pode ser revisto”, explicou Demóstenes, que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Ainda existem dúvidas se o projeto Ficha Limpa valerá para a eleição de outubro. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir.

 

Atualizada às 21h47

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