Senado aprova projeto de minirreforma eleitoral

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 16, o projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral com vistas ao pleito de 2014, mantendo no texto a permissão de doação de empresas ligadas a concessionários de serviços públicos e a limitação da contratação de cabos eleitorais. Apesar da pressa para aprovar as novas regras até 5 de outubro de forma que elas já valham nas eleições do ano que vem, não há consenso sobre esses pontos na Câmara dos Deputados.

DÉBORA ÁLVARES, Agência Estado

16 de setembro de 2013 | 23h44

Atualmente, o governo federal, comandado pela presidente petista Dilma Rousseff tendo por vice o peemedebista Michel Temer, é o principal "sócio" de empresas concessionárias no País e está prestes a por em prática o maior pacote de concessões da história, estimado em R$ 500 bilhões.

A liberação para que empresas ligadas a concessionárias possam doar foi feita em emenda pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP). O texto veda a concessionários ou permissionários a transferência de dinheiro para campanhas apenas "quando forem os responsáveis diretos pela doação".

Com essa redação, o projeto vai permitir que empresas acionistas, sócias, ou ainda as com razão social diferente do concessionário façam doações já nas próximas eleições. Uma emenda da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) determinou um limite para a contratação de pessoas por candidato, mas existe um movimento liderado pelo petista Humberto Costa (PE) pela proibição total de funcionários para fazer campanha nas ruas.

A oposição tem reagido contra a proposta, afirmando que a proibição ou até a limitação na quantidade de cabos eleitorais permitidos por candidato beneficia os mais conhecidos, em detrimento dos candidatos que ainda não firmaram seu nome junto à população.

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