Senado aprova projeto de incentivo à construção civil

O plenário do Senado aprovou o projeto que concede incentivos para a construção civil e tem como um dos objetivos baratear o crédito imobiliário. A proposta foi aprovada ontem à noite pela Câmara e vai agora à sanção presidencial. O texto prevê a unificação do pagamento do Imposto de Renda e das contribuições sociais numa alíquota única de 7%. Hoje, os incorporadores imobiliários pagam em média 8,6% de impostos. A proposta cria também um novo dispositivo contábil para evitar que se repitam casos como o da falência da construtora Encol, que prejudicou milhares de mutuários.O imóvel escolhido para ser incorporado, assim como a obra, passam a compor um patrimônio separado da empresa. A medida visa a dar segurança tanto ao financiador quanto ao mutuário, principalmente em caso de falência do empreendimento. Ainda prevê o parcelamento de tributos devidos pelos mutuários, em caso de falência, de até um ano, e amplia o prazo de 20 para 30 anos para as hipotecas. Uma inovação incluída no texto consagra o uso do instrumento particular de compra e venda para reduzir custos e desburocratizar a compra de imóveis. As taxas contratuais cobradas pelos bancos e imobiliárias serão proibidas.

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