Senado aprova plebiscito para dividir o Amapá

O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de decreto legislativo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que autoriza a realização de um plebiscito no Estado de Amapá sobre a transformação do município de Oiapoque em território sob administração federal. O texto terá ainda de ser examinada pelos deputados. Pela proposta, o plebiscito será realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá na primeira eleição que houver após a vigência do decreto-lei. Rocha justificou sua iniciativa dizendo que, ao contrário do que faz a França com relação à Guiana Francesa, o Brasil não dá a devida atenção a Oipoque, situado exatamente naquela fronteira. Ele disse que gostaria de ver o novo território "como uma referência estratégica e sócio-econômica do Brasil". Embora tenha votado a favor da proposta, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), disse que é resistente a divisões territoriais, quando as despesas para manutenção de Estados e territórios é jogada nas costas da União. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a utilização de recursos federais numa área de fronteira como aquela, alegando que não há condições da área manter-se economicamente sozinha. Sebastião Rocha afirma, na justificativa de seu decreto, que o Oiapoque é maior do que Sergipe e que corresponde a 16% do Amapá. Ali vive uma população de apenas 9.820 pessoas, o que corresponde a 2,6% da população total do Estado. Segundo ele, a transformação do município em território facilitaria o combate a atividades ilegais, como o tráfico de drogas.

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