Senado aprova PEC que dá autonomia a agências reguladoras

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB) que constitucionaliza o princípio da autonomia das agências reguladoras. Ao justificar a proposta, o senador afirmou que é necessário "um mínimo de perenidade" ao marco regulatório das agências.

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