Senado aprova PEC do capital externo na mídia

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, por 62 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro e de pessoas jurídicas em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. A votação em segundo turno deve ocorrer no próximo dia 22.Os senadores aprovaram o texto da Câmara dos Deputados com três emendas de redação, que não alteram o teor da PEC. Assim, ficou mantido que grupos estrangeiros só poderão controlar até 30% do capital votante das empresas de comunicação brasileiras. Isso, no entanto, não será automático.Após a aprovação da emenda em segundo turno e a posterior promulgação, o Congresso terá de votar lei específica regulamentando o ingresso do capital estrangeiro. Automática será apenas a permissão para que pessoas jurídicas nacionais possam associar-se ou deter o controle dos veículos de comunicação ? que atualmente pertencem a pessoas físicas e não podem captar recursos em bolsas de valores.A PEC altera o artigo 222 da Constituição. ?A alteração representa a perspectiva de revitalização de um setor empresarial que, tolhido por preceito anacrônico, encontra-se em descompasso com a enorme abertura empreendida pela economia brasileira?, escreveu em seu parecer o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Romeu Tuma (PFL-SP), favorável à aprovação. Todos os partidos do Senado foram favoráveis à PEC, à exceção do PDT que liberou a bancada.

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