Senado aprova parcelamento de dívida dos municípios

Medida provisória 457 autoriza parcelamento dos débitos previdenciários em até 20 anos

Rosa Costa,

04 de junho de 2009 | 00h08

Com o plenário praticamente vazio, o Senado aprovou na noite desta quarta, 3, o projeto de conversão à Medida Provisória 457, que autoriza os municípios a parcelarem em até 20 anos a dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contraídas até 31 de janeiro último.

 

Como o relator Valter Pereira (PMDB-MS) aceitou emendas, o texto terá de ser reexaminado pelos deputados. Os prefeitos terão uma carência de seis meses para o início do pagamento das dívidas para os municípios com menos de 50 mil habitantes e de três meses para os municípios com população superior a 50 mil pessoas. O pagamento mínimo será de 1,5% da média mensal da receita corrente líquida, ficando garantido o parcelamento mínimo em 60 meses.

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