Senado aprova mudança no pagamento do salário-maternidade

O Senado aprovou projeto que restabelece a responsabilidade das empresas privadas em pagar diretamente o salário-maternidade de sua funcionária. Conforme a legislação em vigor desde 1999, os postos do INSS são os responsáveis pelo pagamento do benefício nos quatro meses de duração da licença-maternidade. O projeto, que foi encaminhado em março pelo Executivo, segue agora à sanção presidencial. Pelas justificativas apresentadas pelo governo Lula, a mudança servirá para dar mais conforto às gestantes e às mulheres no período pós-parto, porque não precisarão mais ir aos postos do INSS para apresentação do pedido para o recebimento do benefício.No ano passado, o INSS pagou 995.009 benefícios (correspondentes a R$ 327,9 milhões), dos quais 361 mil foram desembolsados para funcionárias de empresas privadas (R$ 199,1 milhões). O INSS paga o salário-maternidade somente até R$ 12.720,00 e as empresas pagam adicionais a trabalhadoras com salários superiores a este teto.A mudança prevista na proposta não atinge o universo das mulheres que são empregadas domésticas e trabalhadoras rurais. Elas continuam a ter de receber o salário-maternidade no INSS.

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