ROSA COSTA, Agência Estado
24 de novembro de 2010 | 18h24
O projeto da MP 496 permite que os municípios-sede da Copa do Mundo façam novos empréstimos mesmo se a sua dívida total estiver acima da receita líquida real. Os novos financiamentos têm de ser aplicados nas obras relacionadas à Copa do Mundo.
A proposta da MP 497 concede isenção fiscal para construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades onde haverá jogos. Essas obras serão incluídas no regime tributário especial chamado Recopa, que dá isenção dos tributos cobrados sobre materiais e serviços para empresas que tiverem projetos aprovados pelo Ministério dos Esportes até 31 de dezembro de 2012.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) explicou a posição contrária da bancada ao argumentar que essas medidas ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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