Senado aprova MP do Refis mantendo denúncia contra sonegadores

A base aliada aprovou nesta quarta-feira à noite no Senado a medida provisória 107, conhecida como a MP do Refis, retirando do texto a suspensão de processos contra empresários que já tiverem sido denunciados pelo Judiciário por apropriação indébita de recursos do INSS ou do FGTS.Para fazer isso, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), teve que contrariar o PTB, que embora seja da base aliada, conseguiu aprovar esse dispositivo durante a votação da medida provisória na Câmara.Os líderes de todos os partidos chegaram a um acordo sobre a inconstitucionalidade da suspensão de processos contra empresários que já tivessem sido indiciados pelo Judiciário porque o dispositivo estaria interferindo nas atividades de outro poder. ?Não é possível mudar uma regra do Código Penal por medida provisória?, argumentou Mercadante.O dispositivo aprovado na Câmara contrariava a avaliação da Receita Federal. Segundo um integrante da equipe do Ministério da Fazenda, temia-se que a suspensão dos processos criasse um conflito com o Judiciário e desestimulasse a punição dos sonegadores.Com a nova versão do texto, só poderá ser suspenso o processo contra o empresário que ainda não foi denunciado pelo juiz, confessando sua dívida para aderir ao programa de parcelamento do governo. A tese acabou tendo apoio até mesmo dos petebistas que compareceram ao gabinete da liderança para discutir o assunto.?O deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) reconheceu a inconstitucionalidade?, disse Mercadante. A bancada do PTB no Senado também apoiou a decisão, lembrou o líder. Além de fazer mudanças flexibilizando ainda mais o parcelamento das dívidas das empresas (veja quadro), Mercadante articulou a aprovação do texto, incorporando não só as propostas do PMDB, que inaugurou sua atuação na base aliada votando favoravelmente, como até mesmo as propostas do PSDB e do PFL.

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