Senado aprova MP da Copa e matéria vai à sanção

O plenário do Senado aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A matéria foi aprovada com ampla vantagem de votos para o governo, por 46 votos favoráveis contra 18 contrários da oposição.

ANDREA JUBÉ VIANNA, Agência Estado

06 de julho de 2011 | 20h46

O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças feitas pelos deputados foi a garantia do acesso "permanente" de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos.

Dessa forma, o texto da medida provisória que será encaminhado à sanção presidencial mantém o sigilo dos preços das obras durante a licitação para evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos órgãos de fiscalização.

A MP também retirou a possibilidade de a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento. Para o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), a MP "abre portas e janelas para a corrupção desenfreada", para dispensar a apresentação de projeto básico da obra a ser licitada, liberar aditivos contratuais e propor critérios subjetivos para escolha dos vencedores. A oposição anunciou que protocolará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).

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