Atualizado em 28.05
BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, por 50 votos a 18 a Medida Provisória 664, que restringe o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. Os senadores mantiveram a proposta vinda da Câmara, que também flexibiliza o fator previdenciário. A segunda MP do ajuste fiscal segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, que cogita vetar o cálculo de aposentadoria incluído pelo Congresso e apresentar um projeto alternativo, a fim de amenizar o desgaste político.
Editada no fim do ano passado, a MP 664 tinha como objetivo, segundo o governo, evitar “fraudes e distorções” nos pagamentos dos benefícios previdenciários. O plano original previa economia de cerca de R$ 2 bilhões, mas, como texto foi modificado pelo Legislativo, esse valor praticamente caiu à metade.
Por esse motivo, havia no governo quem preferisse que a MP caducasse - a validade da medida provisória cairia na próxima segunda-feira se não houvesse aprovação do Congresso. Assim, o governo não teria o ônus de vetar a fórmula proposta pelos deputados, mais benéfica aos trabalhadores. Prevaleceu a tese pela aprovação da MP.
O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), orientou os aliados a votar a favor do texto vindo da Câmara. Tanto PMDB quanto PT foram 100% fiéis ao Planalto. Foi uma mudança em relação à MP 665, primeira medida do ajuste a passar pelo Congresso, que alterou a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial e foi rejeitada por 3 dos 13 senadores petistas. Ontem, Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) votaram a favor, já que o texto incluía a alteração feita pelos deputados.
No PMDB, os 15 parlamentares votantes foram favoráveis à MP 664. No dia anterior, haviam se posicionado contra o governo Ricardo Ferraço (ES), ausente ontem, e Roberto Requião (PR), que deu aval à medida provisória.
Na oposição, tanto PSDB quanto DEM orientaram suas bancadas a rejeitar a medida provisória, dada a previsão de veto da presidente. Esses partidos se dizem favoráveis ao fim do fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Posição. O cálculo proposto pelos deputados e avalizado pelos senadores aumenta as hipóteses em que o trabalhador terá direito a aposentadoria integral, ao conceder esse direito quando a soma da idade e do tempo de contribuição de uma mulher for 85 anos e a de um homem, 95. Estimativas do governo apontam gasto extra de até R$ 40 bilhões em uma década com esse cálculo.
Na votação, tanto senadores aliados quanto da oposição cobraram do governo o compromisso de não vetar a alternativa ao fator previdenciário, a começar pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que o partido votaria contra a medida por não haver posição clara do governo. O tucano afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto presidencial, caso ele venha a se concretizar. “No momento em que houver o veto, e acredito que haverá, a oposição estará reunida no Congresso Nacional para derrubar o veto.”
Um dos principais entusiastas da alternativa criada no Congresso, Paulo Paim também cobrou de Dilma a manutenção da emenda e afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o fim do fator previdenciário - quando ocupava o Planalto, Lula vetou o fim do fator previdenciário aprovado no Congresso.
Diante dos apelos, o líder do governo disse que iria pedir a Dilma que não barre a medida. Delcídio admitiu que se trata de bandeira histórica do PT e afirmou que, se houver o veto, o governo deveria propor um cálculo alternativo.
Articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer disse não haver decisão tomada sobre o veto e que alternativas estão em discussão. “O governo tem preocupações com o fator previdenciário, quer equacioná-lo de uma maneira que não crie problemas, naturalmente, para o governo, mas que não crie problemas para os aposentados.” / ISADORA PERON, VERA ROSA, RAFAEL MORAES MOURA, RICARDO BRITO e RICARDO DELLA COLETTA
