Senado aprova licença para processar Jader

O Senado aprovou hoje requerimento apresentado pelo presidente da Casa, Jader Barbalho (PMDB-PA), que dá licença prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para processá-lo, caso o Ministério Público formalize ação na Justiça contra ele. Pela Constituição, o STF tem de pedir licença ao Senado e à Câmara para que um parlamentar seja alvo de uma ação na Justiça. Segundo Jader, o objetivo da proposta é facilitar o trabalho do STF e, por conseqüência, dar agilidade a uma eventual ação na Justiça concedendo autorização antecipada. O requerimento foi encaminhado à CCJ para que seja verificada a constitucionalidade da matéria. Se for aprovado, ele será transformado em projeto e terá de ser apreciado pelos senadores no plenário da Casa. O presidente encaminhou a proposta na semana passada durante uma sessão do Senado na qual aproveitou para rebater as acusações de envolvimento em irregularidades na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Seu objetivo era demonstrar aos seus colegas de que não tem nada a temer. Antes mesmo de assumir, o peemedebista vem sendo alvo de acusações exploradas politicamente por seu adversário, o ex-presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). As denúncias de ACM contra Jader foram a principal arma usada pelo pefelista para tentar impedir a vitória do senador do Pará na eleição para a presidência da Casa. Elas, no entanto, não foram suficientes para derrotar Jader na disputa, na qual também concorreram os senadores Arlindo Porto (PTB-MF) e Jefferson Péres (PDT-AM).