Senado aprova licença-maternidade maior na iniciativa privada

Projeto amplia para 6 meses; direito depende de adesão das empresas, que devem arcar com os 2 meses a mais

O Projeto de Lei 281 de 2005, da senadora Patrícia Saboya (PDT), que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses foi aprovada, nesta quinta-feira, 18, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em caráter terminativo e segue diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, para ter direito a mais dois meses de licença, a empresa para qual a mulher trabalha precisa aderir ao programa Empresa Cidadã. Veja Também: Opine: O que você acha do projeto? A empresa que voluntariamente aderir ao programa terá direito, enquanto perdurar a adesão, à dedução integral, no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, do valor correspondente à remuneração integral da empregada nos sessenta dias de prorrogação de sua licença-maternidade Ou seja, a proposta prevê que o pagamento do benefício das trabalhadoras de empresas privadas continuará a cargo da Previdência Social nos primeiros quatro meses, e nos 60 dias restantes é a própria empresa que vai pagar. Essa despesa, entretanto, não terá custo para o empregador, que poderá abater os valores do Imposto de Renda. Também foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante. O projeto aprovado nesta manhã foi idealizado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Junior. Começou como uma campanha da instituição - Licença-maternidade: seis meses é melhor! , depois foi endossada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entregue à senadora, que apresentou o projeto de lei ao Congresso. Para garantir o benefício ao maior número possível de mulheres, a SBP passou a encaminhar a proposta para as prefeituras municipais e governos estaduais em todo o País,para aderir à campanha e oferecer o benefício às servidoras públicas. Atualmente, 58 cidades e seis Estados já oferecem o benefício. No Estado de São Paulo, a cidade de Franca já aderiu e outros municípios estudam inclusão na campanha. "O objetivo não é garantir o aleitamento materno. Esse é apenas um dos componentes da maternidade. Esse tempo é necessário para estabelecer o vínculo afetivo entre mãe e filho, essencial para proporcionar à crianças os estímulos indispensáveis ao desenvolvimento emocional", argumenta Campos Junior. O próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já se manifestou favorável à proposta. Ele chegou a dizer, em março deste ano, logo após assumir o cargo, que iria apoiar incondicionalmente a idéia por ser "uma questão de saúde pública". Outro PL, o de número 300 de 2007, de autoria do senador Eduardo Azeredo(PSDB), que trata do mesmo assunto, também tramita no Senado. O projeto propõe o aumento do período de licença-maternidade em mais 60 dias em casos de nascimento múltiplo, nascimento prematuro ou nascimento de criança portadora de doença ou malformação grave, que demande maior atenção das mães. Mas, nesse caso, as despesas decorrentes da extensão da licença será paga pela seguridade social. O projeto de lei está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e deve ser votado nos próximos dias. Depois, segue para votação em plenário e votação na Câmara, antes de ser sancionado pelo presidente da República.