Senado aprova lei de informática

O Senado aprovou hoje o projeto que prorroga a lei de informática e os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2019 e também a medida provisória que isenta de tributação equipamentos importados pelo CNPq e entidades sem fins lucrativos para pesquisa científica. Ainda hoje deverá ser votada a Lei de Biossegurança. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afastou a possibilidade de o Congresso trabalhar no esquema de esforço concentrado em outubro, apesar da previsão de uma disputa acirrada para o segundo turno das eleições municipais, mobilizando deputados e senadores. "No mês de outubro vamos voltar à normalidade de nossos trabalhos", afirmou.Como texto da lei de informática foi modificado pelos senadores, ele voltará para a Câmara. Entre as principais modificações no Senado está o cancelamento de um perdão de 50% dos recursos que deveriam ser investidos em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas beneficiárias da lei de informática em 2001 e 2002. Pelo novo texto, estes recursos que somam cerca de R$ 80 milhões deverão ser investidos pelas empresas em 48 parcelas. Os senadores incluíram o telefone sem fio na lista dos equipamentos contemplados pela lei.A medida provisória sobre tributação de equipamentos também foi alterada no Senado e terá que voltar para a Câmara. Foi acrescentada pelos senadores uma emenda que inclui as oficinas mecânicas no Refis, o programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e Previdência Social.

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