Senado aprova indicação de Vital do Rêgo para o TCU

Senado aprova indicação de Vital do Rêgo para o TCU

Indicação do peemedebista segue agora para avaliação da Câmara

RICARDO BRITO, Estadão Conteúdo

02 de dezembro de 2014 | 19h13


Brasília - O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira, 2, a indicação do presidente das duas CPIs da Petrobrás do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para ocupar uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de José Jorge. O nome de Vital foi chancelado, em votação secreta, com 63 votos a favor, um contra e uma abstenção. A indicação dele seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Vital nem sequer compareceu esta tarde para presidir a sessão da CPI mista que realizou a acareação entre os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. No depoimento mais contundente desde o início das investigações, Costa disse que confirmava "tudo" o que disse na delação premiada a respeito do esquema de corrupção na estatal e pagamento de propina a políticos.

A votação de Vital em plenário ocorreu no mesmo clima de cordialidade do início da tarde, quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou - com o apoio unânime dos 25 integrantes presentes no colegiado, poucas perguntas e muitos elogios da base e da oposição -  o nome do peemedebista. A indicação do senador do PMDB foi antecipada pelo Broadcast Político na semana passada, quando foi apresentada pelo líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), com o apoio de pelo menos 40 senadores, por meio dos líderes de partidos e de blocos partidários.

Vital, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, vai "herdar" no TCU todos os processos que envolvem a Petrobras até agora, que eram conduzidos por José Jorge. Entre eles, o da polêmica compra da refinaria de Pasadena (EUA). O tribunal isentou a presidente Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da estatal na época da operação, de responsabilidade pela compra de metade da refinaria, que acarretou prejuízo de U$S 792 milhões. Aos 51 anos, ele poderá ficar na Corte até 2033, quando completará 70 anos - prazo máximo para uma pessoa permanecer no serviço público.

Em resposta a um questionamento do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), o indicado negou que tenha havido um acordo entre o PMDB e o governo para garantir sua indicação para o TCU. "O PMDB indicou um dos seus, e esta indicação recebeu da grande maioria dos líderes da Casa o apoio indispensável", defendeu-se Vital.

Durante as discussões, o senador Jarbas Vasconcelos (PE), do mesmo partido que o indicado, foi o único a afirmar abertamente contra a indicação de Vital. Ele ressalvou, entretanto, que sua posição não era contra Vital, "mas por considerar uma indicação do governo Dilma Rousseff que me causa ojeriza". Vasconcelos chegou a elogiar a convivência com o colega de bancada.

O candidato derrotado à Presidência pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG), também concordou publicamente com a indicação de Vital. Ele disse que os senadores do partido pela Paraíba, Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena, defenderam que toda a bancada votasse a favor do indicado.

Licitações

Mais cedo, na CAE, Vital do Rêgo afirmou que é preciso discutir, conforme disse em entrevista aoBroadcast Político há duas semanas, o decreto 2745/1998, que permite a Petrobras fazer contratações por meio de um regime diferenciado ao da Lei de Licitações (8.666/93). Ele também defendeu o "aperfeiçoamento" da Lei de Licitações e, embora tenha considerado um "avanço" o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), disse que é preciso ter cautela e esperar os resultados para avaliar seu acerto.

Em resposta a uma pergunta da ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o peemedebista disse ainda que tentará "apressar" a análise das concessões dos portos públicos no TCU. Gleisi afirmou que o processo está parado há mais de um ano na Corte. Segundo Vital, o caso está sob relatoria do ministro do tribunal Raimundo Carreiro.

Num discurso eloquente, Vital afirmou ter recebido a indicação como "coroamento de uma história de vida" e frisou que será um "permanente escravo " dos princípios que regem a Constituição. Ele destacou que será a "ponte permanente" entre a Corte de Contas e o Congresso Nacional. Defendeu ainda as ações preventivas do TCU para impedir desvios de recursos públicos.

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