O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 30, a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram 58 votos a favor da indicação e nove contra. Três senadores se abstiveram. O resultado da votação será agora encaminhado oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou Toffoli para o STF.
Ao longo da semana, havia expectativa de um número maior de votos contrários à indicação, já que a oposição vinha afirmando que Toffoli é jovem demais - ele tem 41 anos - e o criticando pelo fato de não ter mestrado nem doutorado. O cargo de ministro do Supremo exige, entre outros requisitos, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Mas, já na sabatina do advogado, na tarde desta quarta, apenas os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) mantiveram as críticas.
Na semana passada, quando o plenário do Senado apreciou a indicação presidencial do ex-ministro de Relações Institucionais José Múcio Monteiro para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), 11 senadores votaram contra.
Antes de ir para o plenário, o nome de Toffoli havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por 20 votos a favor e três contra.
CCJ
Durante a sabatina na CCJ, Toffoli prometeu um comportamento isento, livre de inclinações partidárias, se vier a compor o Supremo Tribunal Federal. O magistrado foi advogado do presidente Lula nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006, além de ter trabalhado com o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, durante sua passagem na Casa Civil.
Indicado pelo presidente Lula para a vaga aberta com a morte do ministro Carlos Alberto Direito, Toffoli disse que sua atuação na Advocacia da União foi "imparcial, de estado e não de governo". Ele citou o episódio de ação propondo a revisão da Lei de Anistia para punir torturadores.
"Fomos contrários [à revisão] da lei, que foi um pacto político e social para que o país superasse aquele momento histórico", disse, em referência à Ditadura Militar.
Toffoli iniciou seu discurso na CCJ por volta das 11h20, e falou por 45 minutos - 15 a mais do que o estipulado. "Não vou agir atrelado ao meu passado. É uma página nova que se abre e minha ligação com a defesa de causas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma fase encerrada da minha vida", afirmou, após questionamento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR)
Durante seu discurso, Toffoli fez questão de ressaltar a presença de dois ex-presidentes do STF, Sepúlveda Pertence e Jarbas Passarinho. "O Judiciário não pode tomar atitudes intervencionistas no Legislativo. É com muita responsabilidade que a Suprema Corte deve ser chamada, porque ela precisa agir em harmonia com os demais poderes", disse. Ele também ressaltou a importância das agências reguladoras e do Congresso.
Sabatina
O advogado encerrou seu discurso depois de receber um alerta do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), que abriu a sessão para perguntas dos senadores. O líder do DEM na Casa, José Agripino, pediu que Toffoli explicasse sua opiniões sobre sete casos específicos: a extradição de Cesare Battisti, a redução da maioridade penal, Lei de Anistia, cotas raciais nas universidades, o projeto de iniciativa popular contra candidatos ficha-suja, a atuação do Brasil em Honduras, e a tese de reeleição para o terceiro mandato.
"Eu não atuarei no STF como advogado. Atuarei como juiz togado, respondeu Toffoli. Caso eu chegue ao Supremo, será com muita humildade, senador Agripino", respondeu. Sobre a Lei da Anistia, Toffoli esclareceu que "na AGU procurei ter uma atitude de advogado do Estado".
Toffoli sinalizou, no entanto, que poderá votar no julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A pedido do governo da Itália, o Supremo decidirá se extradita ou não Battisti, acusado de quatro assassinatos. No início do ano, o Planalto concedeu status de refugiado político a Battisti.
“Não fui consultado sobre a decisão de se conceder o refúgio a Cesare Battisti. Analisarei todas as condições processuais que dizem respeito a impedimento ou suspeição no julgamento”, afirmou Toffoli, ao lembrar que, como Advogado Geral da União (AGU), não atuou no caso e, portanto, não tem impedimento legal de participar.
Polêmico, o julgamento de Battisti está em andamento no Supremo, com votação de quatro a três a favor da extradição do italiano. A expectativa é que o voto de Toffoli seja favorável ao refúgio dado pelo governo.
"Acho que devemos discutir a situação penal como um todo", declarou, sobre a redução da maioridade penal. Toffoli alegou não ter uma posição absoluta sobre o assunto. "Esse é um tema a ser discutido no Congresso. De lá, ele certamente irá para o STF. Hoje já existe pena para o menor infrator. Essa é uma discussão que o Congresso tem toda a capacidade de fazer."
O advogado não emitiu opinião sobre o projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância, apresentado à Câmara na última terça-feira. Mas deu um parecer legal sobre o tema. De acordo com ele, se houver mudanças na lei, a interpretação sobre os "ficha-suja" pode passar por alterações. "A lei 6490 é muito clara: é necessário o trânsito em julgado para o candidato ser inelegível, portanto, ele não pode ser retirado da disputa eleitoral e política".
Em relação às cotas raciais nas universidades, declarou-se impedido, pois teve atuação direta em sua aprovação. "É uma política que tem fundamento, pois existe na Constituição. Ele também disse que o tema deve ser discutido pelo Legislativo.
Reeleição
Toffoli lembrou que era assessor parlamentar no Congresso durante a votação da emenda que permitiu a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), em 1996. Lembrou estar muito claro que na Constituição não está prevista uma terceira reeleição.
A respeito da participação brasileira em Honduras, o advogado declarou: "Até onde tenho conhecimento, o governo brasileiro não reconheceu quem está no poder em Honduras. Sei que Zelaya não pediu asilo ao País. O que tenho a falar sobre o assunto é o que tenho acompanhado pelos jornais".
Logo que o indicado pelo presidente Lula terminou as explicações, Álvaro Dias (PSDB-PR) iniciou seus questionamentos. "Se Vossa Excelência se declarar impedido em todas as questões que teve a participação da AGU, estará de férias por um bom tempo", disse o senador. Indagado sobre como sua relação com o PT não influenciaria suas decisões, Toffoli ergueu a Constituição e disse que, caso aprovado, julgaria para a República Federativa do Brasil.
Sobre o fato de não ter passado em concursos ou escrito livros, o advogado afirmou que preferiu se dedicar à advocacia.
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Com informações da Agência Senado
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