Senado aprova Emenda 29, que regulamenta repasses na Saúde

Proposta que obrigava a União a repassar pelo menos 10% dos recursos foi derrubada

Rosa Costa, da Agência Estado

07 de dezembro de 2011 | 23h09

BRASÍLIA - O governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 7, no Senado a regulamentação do mecanismo que define os valores mínimos a serem investidos na Saúde. A proposta que obrigava a União a repassar pelo menos 10% de seus recursos para a área foi derrubada. Em seu lugar, os senadores aprovaram o projeto que veio da Câmara dos Deputados que mantém o sistema atual de repasse de dinheiro. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A regulamentação da chamada Emenda 29 foi aprovada por 70 votos a favor e um contra. Com a manutenção da sistema vigente de distribuição, os Estados são obrigados a destinar pelo menos 12% de suas receitas para a área. No caso dos municípios, o repasse mínimo é de 15%. A União fica obrigada a investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, ou seja, em 2012 o Planalto terá que destinar à Saúde o valor gasto este ano corrigido em 7,5%, que foi a taxa de expansão da economia em 2010.

Com a aprovação da regulamentação da Emenda 29, a presidente Dilma Rousseff se livra de um dos motivos de suas dores de cabeça no Congresso, alvo da chantagem de parte de seus aliados. Os outros dois motivos são a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, já aprovado pelos deputados, que será votada nesta quinta-feira no Senado, e o aumento dos salários do Judiciário, adiado para o ano que vem.

 

 

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