Senado aprova em 2° turno capital externo na mídia

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, por 57 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro e de pessoas jurídicas em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Para entrar em vigor, a emenda não depende de sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. A data de sua promulgação, pelo próprio Congresso, será marcada nos próximos dias.O texto votado foi o mesmo aprovado em primeiro turno, há duas semanas, quando os senadores acrescentaram três emendas de redação à proposta vinda da Câmara dos Deputados. As três emendas não haviam alterado em nada o teor da PEC - resultante de ampla negociação na Câmara entre os partidos governistas e de oposição. Assim, ficou mantido que grupos estrangeiros só poderão controlar até 30% do capital votante das empresas de comunicação brasileiras. Mas isso dependerá ainda de regulamentação em lei específica a ser votada pelo Congresso. De imediato, tão logo a emenda seja promulgada, empresas nacionais poderão associar-se ou deter o controle dos veículosde comunicação ? que atualmente pertencem a pessoas físicas e não podem captar recursos em bolsas de valores.O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), anunciou que, na próxima terça-feira, serão submetidos à aprovação do Congresso os nomes indicados para integrar o Conselho de Comunicação Social ? órgão auxiliar do Legislativo previsto na Constituição e até hoje inexistente. A instalação do conselho, prevista para terça-feira, era reivindicada pelo PT. Sua composição, com 13 representantes de diversos segmentos, só foi acertada ontem. São eles: Paulo Machado de Carvalho Neto (rádio); Roberto Wagner Monteiro (TV); Paulo Cabral de Araújo (imprensa); Fernando Bitencourt (engenheiro); Daniel Herz (jornalistas); Francisco Pereira da Silva (radialistas); Berenice Bezerra (artistas); Geraldo Pereira dos Santos (cinema e vídeo); José Paulo Cavalcanti, Alberto Dines, Jayme Sirotsky, Carlos Chagas e Ricardo Moretzon (sociedade civil).SalvaguardasA PEC altera o artigo 222 da Constituição e cria salvaguardas, como a exigência de que brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos controlem o conteúdo editorial e a programação. Além disso, a PEC determina que os meios de comunicação, incluindo Internet e TV a cabo, estão sujeitos ao artigo 221 da Constituição, que exige a promoção da cultura nacional.Todos os partidos no Senado foram favoráveis à PEC, à exceção do PDT, que liberou a bancada. O senador pedetista Sebastião Rocha (AP) disse que a PEC ameaça a soberania cultural brasileira e põe em mãos estrangeiras uma área fundamental do País. Para o senador petista José Eduardo Dutra (SE), no entanto, o ingresso de capital estrangeiro não será fator decisivo contra a democratização dos meios de comunicação. Segundo ele, o atual modelo já é centralizado em poucas mãos.

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