Senado aprova em 1º turno emenda orçamento impositivo

Na prática, a proposta irá obrigar o governo a executar rigidamente o Orçamento aprovado pelo Congresso

Em meio ao impasse entre oposição e governo em torno do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional que institui o orçamento impositivo. Na prática, a proposta, de autoriza do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), irá obrigar o governo a executar rigidamente o Orçamento aprovado pelo Congresso. A proposta precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser encaminhada à Câmara. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno e depois seguir para a Câmara. A sessão do Congresso destinada a votar a LDO, marcada inicialmente para a noite de hoje, foi adiada para amanhã ao meio dia. A aprovação da LDO é requisito para que seja iniciado o recesso parlamentar. Como resultado de proposta aprovada em fevereiro, o período de recesso parlamentar neste ano será inferior ao dos anos anteriores. O recesso do meio do ano será no período de 16 a 31 de julho de cada ano.