Senado aprova duplicidade de cargo público na área da Saúde

O Senado aprovou, nesta terça-feira, em primeiro turno, a emenda constitucional que permite aos profissionais da área de saúde acumularem até dois cargos públicos.Hoje, apenas médicos e professores podem acumular empregos públicos. A proposta obteve 59 votos favoráveis e 6 contrários. A votação em segundo turno e promulgação da emenda deve ocorrer ainda neste ano.O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Osmar Dias (PDT-PR), disse que o principal fundamento da proposta é equiparar o tratamento estipulado na Constituição para os médicos e os demais profissionais da área de saúde.?Todos eles são imprescindíveis à boa atuação do Sistema Único de Saúde?, argumentou. O senador Roberto Freire (PPS-PE) considerou a medida ?nociva ao serviço público.Segundo ele, o ideal seria que os médicos tivessem um único salário, capaz de suprir o que recebem atuando em dois empregos. O líder do PFL, José Agripino (RN) informou que, quando governava o Estado, encaminhou à assembléia um projeto semelhante, porque, nesse caso, considera justa a extensão do acúmulo de trabalho.Na avaliação do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), a emenda traduz ?uma realidade do cotidiano no Brasil?, já que há casos de profissionais com até três empregos públicos na área da saúde.O líder do bloco da oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), alertou para o perigo de modificar a Constituição para aumentar o que deveria ser considerada uma exceção. Ou seja, a duplicidade de empregos para médicos.

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