Senado aprova duplicidade de cargo público na área da Saúde

O Senado aprovou, nesta terça-feira, em primeiro turno, a emenda constitucional que permite aos profissionais da área de saúde acumularem até dois cargos públicos. Hoje, apenas médicos e professores podem acumular empregos públicos. A proposta obteve 59 votos favoráveis e 6 contrários. A votação em segundo turno e promulgação da emenda deve ocorrer ainda neste ano. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Osmar Dias (PDT-PR), disse que o principal fundamento da proposta é equiparar o tratamento estipulado na Constituição para os médicos e os demais profissionais da área de saúde. ?Todos eles são imprescindíveis à boa atuação do Sistema Único de Saúde?, argumentou. O senador Roberto Freire (PPS-PE) considerou a medida ?nociva ao serviço público. Segundo ele, o ideal seria que os médicos tivessem um único salário, capaz de suprir o que recebem atuando em dois empregos. O líder do PFL, José Agripino (RN) informou que, quando governava o Estado, encaminhou à assembléia um projeto semelhante, porque, nesse caso, considera justa a extensão do acúmulo de trabalho. Na avaliação do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), a emenda traduz ?uma realidade do cotidiano no Brasil?, já que há casos de profissionais com até três empregos públicos na área da saúde. O líder do bloco da oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), alertou para o perigo de modificar a Constituição para aumentar o que deveria ser considerada uma exceção. Ou seja, a duplicidade de empregos para médicos.