Senado aprova divulgação de execução de obras na web

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que obriga governos a divulgarem nas respectivas páginas oficiais da internet informações atualizadas sobre cronogramas de execução e pagamentos de obras e serviços contratados, com detalhes sobre dados de prazos e custos de cada etapa. A proposta foi aprovada em caráter terminativo, isto é, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recursos para levá-lo para análise do plenário do Senado.De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ, o projeto altera a atual Lei de Licitações (8.666/93) para determinar que a administração pública e as empresas contratadas apresentem, em seus respectivos endereços eletrônicos, informações sobre execução de obras e serviços. O endereço eletrônico terá de manter o acesso "Contratações com a Administração Pública" no qual tais dados devem ser apresentados. Somente estão desobrigados de divulgar tais informações as contratações que, por amparo legal, são dispensáveis de passar por uma licitação.Na prática, a proposta aumenta as informações que, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, de 2011, os órgãos públicos são obrigados a divulgar na internet. Pela norma de 2011, eles devem apresentar apenas informações sobre procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, assim como todos os contratos celebrados. Em seu parecer, o líder do PSDB no Senado e relator do projeto, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que a proposta é importante diante da "crescente demanda social por moralidade e transparência na gestão pública"."Nesse sentido, a justificação do projeto em voga destaca que a possibilidade de acesso aos dados relativos às obras e serviços contratados pela Administração Pública permite que os cidadãos brasileiros acompanhem de perto e diretamente fiscalizem a execução dos contratos celebrados por esta.", afirmou o tucano, na manifestação favorável ao projeto.