Senado aprova criação de fundo de previdência dos servidores públicos

Votação do projeto em plenário ocorreu sem maiores sobressaltos, atendendo orientação do Planalto

Ricardo Brito, Agência Estado

28 de março de 2012 | 18h54

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta, 28, em votação simbólica, o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, o Funpresp. Após um esforço concentrado dos governistas para aprovar a matérias nas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça, a votação do projeto em plenário ocorreu sem maiores sobressaltos, atendendo orientação do Planalto.

O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), acolheu uma emenda para deixar claro que a competência para gerir o fundo do Judiciário será do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pimentel também se comprometeu a transformar em um futuro projeto de lei sugestões feitas por parlamentares da base aliada e da oposição, que acabaram sendo rejeitas durante a votação.

Como o projeto já foi aprovado na Câmara, ele seguirá diretamente para sanção presidencial. Apesar de o projeto ter recebido uma emenda, trata-se de uma emenda de redação, e o regimento do Senado não exige que, nesse caso, o texto tenha de voltar à Câmara.

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