Senado aprova criação da Secretaria de Saúde Indígena

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Por Andrea Jubé Vianna
Atualização:

Com a presença de lideranças indígenas nas galerias, o plenário do Senado aprovou em votação simbólica a Medida Provisória 483, que criou a Secretaria de Saúde Indígena. O novo órgão transferiu para o Ministério da Saúde parte das atribuições da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável pelo financiamento de projetos de saneamento básico e saúde indígena.A MP 483 - que perderia a eficácia amanhã - também conferiu status de ministério a quatro secretarias: de Direitos Humanos, de Política para Mulheres, de Igualdade Racial e dos Portos. Com isso, o número de ministérios do governo Lula sobe para 41. A proposta também criou 190 cargos comissionados na esfera do Ministério da Saúde - que abrigará a nova secretaria - e outros 16 para o Ministério da Integração Nacional. A matéria criou uma despesa adicional de aproximadamente R$ 10,6 milhões aos cofres públicos.A criação da Secretaria de Saúde Indígena era uma reivindicação antiga das comunidades indígenas, que protestavam contra as ações da Funasa, alvo recorrente de denúncias de corrupção. Em maio, a 1ª Vara da Justiça Federal em Brasília recebeu ação contra 19 suspeitos de desvio de recursos do órgão. Segundo o Ministério Público, teriam sido desviados R$ 52 milhões, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) sustenta que os desvios podem somar R$ 200 milhões.

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