Senado aprova criação da CPI das ONGs

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 15, a criação da primeira CPI no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da comissão é investigar denúncias de que ONGs e organizações da sociedade civil receberam irregularmente recursos do governo federal durante a primeira gestão do presidente. As denúncias de repasse irregular surgiram no ano passado em meio as investigações da tentativa de compra por petistas de um dossiê contra tucanos. A ONG de um dos investigados, Jorge Lorenzetti, teria recebido R$ 18,5 milhões dos cofres federais e consta como uma das dez organizações que mais receberam repasse de verbas entre 2003 e 2006, segundo levantamento do site Contas Abertas. À época, o Ministério da Justiça chegou a admitir que tinha estrutura precária para fazer o controle das ONGs que recebem recursos públicos todos os anos. E não soube dizer qual o volume dos repasses. Levantamento do Tribunal de Contas da União estima que este valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano.A CPI das ONGs foi aprovada por 77 dos 81 senadores e contará com R$ 100 mil para a realização dos trabalhos. O pedido foi protocolado pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI). Agora, para que a CPI saia do papel, os líderes partidários precisam indicar parlamentares. São 11 senadores e sete suplentes no total. A explicação do apoio à CPI tem origem num acordo anunciado em dezembro do ano passado pelo então líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informa a Agência Senado. À época, quando Heráclito já tinha assinaturas suficientes, a articulação decidiu adiar da instalação da CPI para esta legislatura. Segundo Jucá, seria impossível a CPI das ONGs trabalhar no pouco tempo que restava da legislatura anterior, que se encerrou no dia 31 de janeiro de 2007. A CPI das ONGs destina-se a investigar a transferência de recursos financeiros do Orçamento da União para ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Ocips) durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entenda o caso dossiêO episódio envolveu petistas em uma tentativa de compra de um dossiê contra os tucanos durante as últimas eleições. O documento pretendia provar o envolvimento de José Serra, à época candidato ao governo de São Paulo, com o esquema de superfaturamento de ambulâncias, quando era ministro da Saúde na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, uma operação da Polícia Federal flagrou os envolvidos: Luiz Antonio Vedoin, dono da Planam - empresa envolvida no esquema -, e os petistas Gedimar Passos (advogado), Valdebran Padilha (empreiteiro) e Hamilton Lacerda, ex-coordenador da campanha de Aloizio Mercadante.Após 96 dias de investigação, a Polícia Federal de Mato Grosso indiciou cinco acusados de participar da negociação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o então tesoureiro da campanha petista ao governo de São Paulo, José Giácomo Baccarin, foram indiciados por crime eleitoral. Gedimar, Valdebran e Lacerda, por lavagem de dinheiro. Jorge Lorenzetti, ex-coordenador da equipe de inteligência da campanha presidencial petista e apontado a princípio como mentor do esquema, não foi enquadrado em nenhum crime. Oswaldo Bargas, integrante da campanha de Lula, e Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil, também saíram livres do episódio.Quanto ao R$ 1,75 milhão que seria usado na negociação, foi descoberta apenas a origem dos dólares. Os US$ 248 mil apreendidos teriam vindo do exterior até chegar à casa de câmbio no Rio, onde foram retirados em uma operação que envolveu "laranjas". Texto ampliado às 17h09(Com Agência Brasil)

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