Senado aprova criação da Comissão da Verdade

Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria, manteve o texto aprovado na Câmara em setembro, que segue direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff

Andrea Jubé Vianna/BRASÍLIA, Agência Estado

26 de outubro de 2011 | 22h18

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 26, a criação da Comissão da Verdade, incumbida de investigar e documentar as violações de direitos humanos ocorridas no País entre 1946 e 1988. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria, manteve o texto aprovado na Câmara em setembro. Com isso, a proposta segue agora direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

 

O relatório do senador tucano foi aprovado em votação simbólica e unânime, numa sessão que uniu oposição e governo, e foi acompanhada, da Mesa Diretora dos trabalhos, pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Após três horas de debates, Aloysio Nunes, que foi perseguido e condenado pelo regime militar, concluiu seu pronunciamento citando o bispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz: "virar a página do passado é conveniente não para esquecê-lo, mas para não deixá-lo nos aprisionar para sempre".

 

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o tucano, ao relatar a matéria, atuou como uma "bússola", indicando o caminho para que o País se reconcilie com sua história. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o colegiado será capaz de "transformar a ferida do passado numa cicatriz". O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), destacou que o momento não é de "revanchismos, mas de resgate da verdade".

 

Caberá à presidente Dilma, que também foi perseguida e torturada pelo regime de exceção, indicar os sete integrantes da comissão, que funcionará por dois anos. Mas ela deverá seguir os critérios de isenção, imparcialidade e ética para selecioná-los, como prevê o texto do projeto.

Críticas. O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu mudanças no texto para impedir que membros das Forças Armadas pudesse integrar a comissão e criticou as limitações do colegiado, que não terá força punitiva. "Não há Justiça enquanto algumas pessoas não forem responsabilizadas", disse o pedetista. Mas o senador Aloysio Nunes defendeu a eventual indicação de militares para o colegiado, alegando que seria uma discriminação num momento em que as Forças Armadas estão integradas com a ordem constitucional.

 

Aloysio Nunes declarou-se, ainda, contrário à revisão da Lei da Anistia, para que a comissão pudesse punir os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos, porque ela foi elaborada num momento de entendimento na transição democrática. Contudo, ressaltou que para ter legitimidade, a comissão deve mirar o período da ditadura, de 1964 a 1985, em que ocorreram as "graves violações de direitos humanos".

 

O tucano ressaltou que o Judiciário não poderá se eximir, caso seja provocado a se pronunciar com base em provas levantadas pela comissão. "A apuração desses fatos, por si só, vai contribuir para disseminar anticorpos que provoquem repulsa contra qualquer eventual tentativa de recaída autoritária. Este é o objetivo principal da comissão da verdade", definiu o relator.

 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou a aprovação da comissão como uma vitória importante da democracia de Estado de direito. "Ao ser aprovado, esse projeto mostra o compromisso da sociedade brasileira, dos partidos políticos que têm assento no Congresso com a busca da verdade e a regulação da verdade histórica, particularmente naquele período triste da história."

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