Senado aprova criação da Anater e de 518 cargos no Dnit

Numa sessão esvaziada, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, em rápidas votações dois projetos de interesse do governo Dilma Rousseff. O primeiro cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O segundo prevê a criação de 518 funções comissionadas na estrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As propostas seguem agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

RICARDO BRITO, Agência Estado

19 de novembro de 2013 | 19h56

A nova agência vai atuar em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para auxiliar os pequenos agricultores em projetos que contribuam para o aumento da produtividade e a melhoria das atividades rurais. O orçamento da Anater previsto para 2014 será de R$ 1,3 bilhão, com a expectativa de se contratar 150 funcionários para a agência. No caso das funções criadas no Dnit, não está previsto o aumento de gastos porque vai ocorrer uma realocação da estrutura do órgão, com a extinção de cargos existentes atualmente.

A votação dos projetos foi alvo de intenso debate, mesmo com a sessão esvaziada. No momento das votações, a maioria dos líderes e presidentes de partido da base aliada estava com Dilma no Palácio do Planalto. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, criticou o fato de o governo criar, com a Anater, mais uma estrutura de governo, com orçamento bilionário e futura criação de cargos. "É muito dinheiro, é muita gente contratada, para fazer uma função que de alguma forma já estava sendo exercida", afirmou.

O presidente do PSDB e um dos prováveis adversários de Dilma em 2014, senador Aécio Neves (MG), disse que o governo se preocupa mais em criar "meios para atingir as finalidades". Segundo ele, desde 2003, foram criadas 43 empresas e autarquias para garantir "novas oportunidades de acomodação" da base aliada. "Queremos todos avançar na extensão rural, mas não seria o caso, quem sabe, dos recursos que iriam para essa empresa ir pelo orçamento do Ministério da Agricultura?", questionou.

Os senadores peemedebistas Waldemir Moka (MS) e Kátia Abreu (TO) defenderam a aprovação da proposta de criação da Anater. Para Moka, o investimento do projeto é pequeno se comparado do retorno previsto. Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e recém-filiada ao PMDB, disse que, desde a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) no governo Collor em 1990, a extensão rural foi abandonada pelos governos federal e estaduais. "Nós estamos vendo a assistência técnica totalmente falida, a começar pelo meu Estado", disse. Ela destacou que a proposta não surgiu agora, mas sim está sendo debatida há dois anos no governo.

O senador Jarbas Vasconcelos (PE), também do PMDB, falou sobre o discurso de austeridade que Dilma tem pregado ao mesmo tempo em que se cria mais uma estrutura de governo. "Ou a presidente quer fazer o brasileiro de imbecil ou não consigo entender esse discurso", afirmou. ( ricardo.brito@estadao.com)

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