Senado aprova CPMF no 2° turno

O Senado aprovou no final da tarde desta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prorrogação da cobrança da CPMF até 2004, por 58 a 7 e duas abstenções. Com a aprovação, o governo deve rever o corte de cerca de 5 bilhões no orçamento previsto para o segundo semestre para compensar as perdas com a arrecadação do tributo. Às 19h30 uma sessão conjunta da Câmara e Senado deverá promulgar a PEC.O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), decidiu que a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até dezembro de 2004 será promulgada e não remetida de volta à Câmara dos Deputados, apesar de ter sido suprimido o texto da emenda que previa a noventena. Isso permitirá que a CPMF possa vigorar a partir do dia 18 de junho, sem interrupção de sua cobrança. Tebet apoiou-se em procedimento do ex-presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao suprimir parte do texto da emenda constitucional da reforma da Previdência Social. Ele se baseou ainda no parecer do ministro do STF, Sepúlveda Pertence, que afirmou ser possível suprimir um texto desde que trate de norma autônoma que, segundo Tebet, é o caso da noventena do texto da CPMF. Ele afirmou ainda que trata-se de uma prorrogação de uma contribuição sem majoração da alíquota. Tebet ainda apoiou sua decisão em entendimento feitos com a Câmara dos Deutados e informalmente com a maioria dos senadores. Tebet não anunciou a data da promulgação.

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