Senado aprova aumento do repasse do imposto do combustível

O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que regulamenta a partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis com Estados e municípios, com uma receita anual estimada em R$ 10 bilhões. O texto será agora enviado ao Palácio do Planalto para a sanção presidencial.A medida provisória havia sido alterada na Câmara, onde governadores e prefeitos fecharam acordo com o governo para aumentar o repasse dos recursos de 25% para 29% do arrecadado com a contribuição. Os municípios receberão 25% da parcela repassada aos Estados.Os recursos devem ser aplicados em infra-estrutura de transportes. A União fará o repasse trimestralmente. A MP estabelece critérios de distribuição de acordo com a extensão da malha viária, o consumo de combustível e a população.

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