Senado aprova aumento de vereadores para 59.791 no País

Emenda à Constituição aprovada nesta madrugada reverte quase integralmente decisão da Justiça em 2004

Da Redação,

18 de dezembro de 2008 | 03h48

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira, 18, proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no País. Atualmente, são 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. A PEC recompõe quase integralmente a redução imposta, em abril de 2004, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando 8.481 vagas de vereadores foram eliminadas.   Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e votação em dois turnos. A parte da emenda que tratava da redução de gastos saiu da proposta de emenda constitucional e terá tramitação independente. Ou seja, as Câmaras Municipais continuarão a receber o mesmo montante de recursos previsto na Constituição de 1988.   A proposta foi aprovada em maio pela Câmara. Os vereadores pressionaram para que o texto fosse votado pelo Senado antes das eleições de outubro, mas os parlamentares acabaram optando por deixar a apreciação da emenda para o fim do ano.   O projeto beneficiará principalmente os municípios pequenos e médios, que têm população entre 15 mil e 1 milhão de habitantes. As cidades de até 15 mil moradores terão nove vereadores. O número aumenta de acordo com o tamanho dos municípios, chegando ao máximo de 55 vereadores - para as cidades com mais de 8 milhões de habitantes.   Um levantamento da Organização Não-Governamental Transparência Municipal concluiu que São Paulo será o Estado com maior aumento do número de vereadores, quando aprovada a PEC 20/08. Nas 645 cidades paulistas haverá mais 1.246 parlamentares - o que corresponde a 15,74% de todos os "repostos". Depois de São Paulo o maior número de novas vagas estará em Minas (884), Bahia (723), Rio Grande do Sul (498), Paraná (465), Pernambuco (455), Ceará (453), Pará (419), Maranhão (401), Rio (371), Santa Catarina (308) e Goiás (262).   A emenda à Constituição aprovada nesta quinta-feira vai agora à promulgação.   (com Agência Brasil)

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