DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Senado aprova anistia a partidos que não investiram em participação feminina

Pelo projeto, estarão livres de punição siglas que não gastaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário com ações para incentivar a participação feminina na política

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2019 | 21h52

BRASÍLIA – O Senado aprovou, nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que anistia partidos políticos de multas decorrentes de aplicação incorreta de parte dos recursos do Fundo Partidário. A proposta voltará para a Câmara porque sofreu alterações.

Pelo projeto, estarão livres de punição siglas que não gastaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário com ações para incentivar a participação feminina na política. Além disso, o projeto desobriga as legendas de devolverem aos cofres públicos as doações que receberam de servidores públicos comissionados que tenham se filiado a partidos políticos.

O texto também preserva comitês fechados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pagar multa para serem reabertos sem sofrer punição da Justiça Eleitoral e da Receita Federal

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