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Senado aprova ampliação de oito áreas ambientais

MP regulariza a situação fundiária de famílias localizadas em áreas de proteção ambiental

Ricardo Brito, da Agência Estado,

29 de maio de 2012 | 21h51

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, proposta que amplia a área de preservação de oito áreas ambientais no País. A Casa elevou, por meio da medida provisória 558/2012, em 20,9 mil hectares a região que abrange os Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari; das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e do Tapajós; e da Área de Proteção Ambiental (APA).

A matéria tinha que ser apreciada até a quinta-feira, sob pena de perder a validade. A MP, que no Senado virou Projeto de Lei de Conversão, é considerada importante para o governo porque regulariza a situação fundiária de famílias localizadas em áreas de proteção ambiental e trata da destinação de terras para alagamento por usinas hidrelétricas.

"A criação de espaços territorialmente protegidos pelo Poder Público, nos três níveis da Federação, constitui um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente", disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da proposta em seu parecer. A matéria, que segue para sanção presidencial, foi aprovada no Senado sem alterações.

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