Senado aprova acordo de transporte marítimo com EUA

A dois dias da chegada ao Brasil do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a receptividade no Senado a dois tratados celebrados entre os dois países no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é totalmente diferente. O acordo de 2005, sobre o transporte marítimo entre os dois países, foi aprovado na manhã de hoje na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e nesta tarde no plenário, após tramitar pelo período de seis anos.

ROSA COSTA, Agência Estado

17 de março de 2011 | 18h06

Com vigência de cinco anos e renovação automática por períodos sucessivos de um ano, o acordo estabelece, entre outras coisas, isonomia tributária e fiscal, concedida por ambas as partes às embarcações que tiverem bandeiras dos dois países. Além da "oferta de oportunidades justas e não discriminatórias aos transportadores de bandeiras nacionais de ambas as partes".

A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirma que o acordo fortalecerá o intercâmbio comercial entre Brasil e Estados Unidos. Ela incluiu no seu parecer dados do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior, segundo os quais o comércio entre os dois países no ano passado alcançou a cifra de US$ 46,2 bilhões, sendo U$S 34,72 bilhões realizados por via marítima.

Na votação em plenário, senadores do governo e da oposição se referiram à aprovação do texto como sendo uma "homenagem" ao presidente Obama. "V. Exa. é muito bem-vinda", afirmou o presidente do DEM, senador José Agripino (RN). Assessores do Senado tentaram, mas não conseguiram obter do Itamaraty informações sobre a aprovação ou não do texto nos Estados Unidos. A reciprocidade é essencial para o acordo entrar em vigor, após ser promulgado pela Câmara e Senado.

Já o acordo de 2007 entre Brasil e Estados Unidos para o intercâmbio de informações relativas a tributos, já aprovado pelos deputados, deverá ser rejeitado pelo Senado. O parecer do relator na Comissão de Relações Exteriores, senador Francisco Dornelles (PP-RS) é contra a sua aprovação. Dornelles alega que o texto "representaria imensa probabilidade de se fazer tábula rasa de princípios e garantias historicamente outorgados aos contribuintes brasileiros". Ele lembra tratar-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal e que o governo brasileiro não pode disponibilizá-las sem a autorização do Poder Judiciário. "Seria uma medida ilegal e inconstitucional", reforça. Ainda não há data para o texto ser examinado na CRE.

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