Senado aprova a MP 'Frankenstein'

Sob protestos da oposição, o Senado aprovou na noite de hoje, por 43 votos a 17 e 3 abstenções, o projeto de conversão à medida provisória 517 - apelidada de MP "Frankenstein" - que concede, entre outros, incentivos fiscais a vários setores. Editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu governo, a MP - segundo o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), incorporou mais 30 artigos na Câmara aos 20 iniciais do texto. Sua validade terminava nesta quarta-feira. E se não fosse o apoio de senadores da base governista, suas inúmeras propostas caducariam, obrigando o Congresso a editar decreto legislativo para disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes.

ROSA COSTA, Agência Estado

01 de junho de 2011 | 21h17

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse que a MP saiu do Planalto com oito temas e saiu da Câmara com mais de 30, envolvendo os mais variados assuntos: incentivos para usinas nucleares, medidas tributárias para o Plano Nacional de Banda Larga, prorrogação de fretes da Marinha Mercante, financiamento para o ensino superior, benefícios fiscais para vários setores, além de vários outros. "Estamos sendo um poder subalterno ao governo e o que se viu foi o ''bovinamente'' caminhar para a aprovação dessa MP", previu. O líder disse que a oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo providências contra as seguidas votações de MPs, sem que o Senado disponha de tempo para analisar o texto.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) protestou contra o "minúsculo" parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, não se tratava de um parecer, "mas de um telegrama, um Twitter com menos de 140 caracteres". Os senadores da oposição também protestaram pelo item da medida provisória que prorroga até 2035 a vigência da Reserva Global de Reversão (RGR), um fundo criado em 1957 e extinto no dia 31 de dezembro do ano passado. Os recursos eram destinados à expansão e melhoria dos serviços de energia elétrica são cobrados na conta de luz dos brasileiros. É essa cobrança embutida na conta de luz, segundo o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que faz da energia elétrica do País uma das mais caras do mundo. "A MP é um monstro gerado pela burocracia do Executivo e alimentada pela passividade das duas Casas do Congresso, sobretudo do Senado", criticou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reiterou o apoio de seus colegas ao editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" que comparou a MP 517 a um ornitorrinco, formado por partes variadas de outros animais, sendo um "mamífero ovíparo, com focinho parecido com bico de pato, rabo de castor, patas com membranas e garras e esporões nos tornozelos". "Entre tantas as medidas escabrosas que passam por aqui, nenhuma retrata de forma tão clara a falta de limite do governo", criticou Aécio.

Da base governista, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) votou contra, por entender que a MP "é uma aberração, uma violência ao equilíbrio dos três Poderes para dizer ao Congresso que abaixe a cabeça e vote sem saber o que está votando". "Não consegui entender o que me pediram para votar e votar sem saber é votar irresponsavelmente", justificou. Seu colega do PDT, senador Pedro Taques (MT) também votou pela rejeição da medida. "MP é importante, mas não pode diminuir o Legislativo", alegou. Presidente do DEM, senador José Agripino (RN), chamou a medida provisória de "uma sucessão de perversidade com a qual não vou compactuar".

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