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Senado aprova 13º para parlamentares aposentados

Por Agencia Estado
Atualização:

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de resolução que garante o pagamento de 13º salário aos cerca de 800 parlamentares aposentados e 506 pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). A proposta, que ainda de ser apreciada pela Câmara, deverá produzir um custo adicional de aproximadamente R$ 3,7 milhões ao ano aos cofres públicos. No total, são gastos, anualmente, cerca de R$ 44 milhões com as aposentadorias de deputados e senadores e pensões de seus dependentes. A benesse foi proposta pelo ex-presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), com o argumento de que é preciso estabelecer isonomia de direitos em relação ao restante dos inativos do País. A matéria já foi votada pelos deputados, mas terá de ser analisada novamente pela Câmara por ter sofrido emendas no Senado. O IPC foi extinto com a aprovação da Lei 9.506 de 1997, depois de uma disputa no Congresso para acabar com o antigo privilégio. Pelas regras do antigo instituto, o parlamentar, depois de oito anos de mandato, tinha direito a uma aposentadoria de R$ 2.080,00. Após 30 anos de mandato, deputados e senadores podiam requisitar o benefício integral de R$ 8 mil.

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