Senado analisa projeto que anistia políticos cassados pelo TSE

Um inusitado projeto de lei com apenas dois artigos será apresentado hoje no Senado, propondo a anistia para o senador João Capiberibe (PSB-AP) e sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), cassados em abril pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fraude no pleito de 2002. Se for aprovado, o projeto atropelaria e anularia a decisão do TSE, num fato inédito no Congresso em termos de cassação de parlamentares. "Tivemos o cuidado de fazer um projeto pontual, específico para anistiar o senador e a deputada", argumenta a líder do governo no Senado, Ideli Salvati (PT-SC). Até ontem à noite o projeto tinha recebido o apoio de quase 50 senadores. Entre eles o do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), do PFL, Agripino Maia (RN) e as bancadas do PT e PSB. "Há um convencimento no Senado de que houve uma injustiça. Os procedimentos jurídicos no Tribunal Regional Eleitoral levaram o TSE a um julgamento errado", justificou a senadora Ideli Salvati.Depois de apresentado formalmente hoje, será pedida a tramitação em regime de urgência para tentar evitar a posse do segundo colocado nas eleições de 2002 para o Senado, Gilvam Borges, e de Jurandir Juarez como deputado no lugar de Janete Capiberibe. Ontem, o TSE negou pedido dos advogados do casal Capiberibe, para que fossem mantidos nos cargos até a decisão de recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal STF.A idéia da anistia começou em abril quando o casal Capiberibe foi cassado pelo TSE e o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) sugeriu que o Senado aprovasse uma lei anistiando o senador e a deputada. Questionada sobre a crise que o projeto de lei pode provocar entre os poderes Legislativo e Judiciário, a senadora Ideli Salvati respondeu que também ficará muito ruim politicamente para o TSE a cassação do casal Capiberibe que, segundo ela, foi injustiçado com vícios processuais.Gilvan Borges que já exerceu um mandato de senador e foi o autor da ação contra o casal Capiberibe, disse que o projeto de anistia é claramente inconstitucional porque só atinge duas pessoas. Ontem no final da tarde, Borges tinha recebido um comunicado do Tribunal regional Eleitoral marcando a sua diplomação como parlamentar ainda para esta semana.

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