Senado adia novamente votação da PEC do voto aberto

Decisão atende pedido de líderes por uma participação mais expressiva, justifica o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL); pelas regras atuais, o processo contra Genoino ainda será votado secretamente

Ricardo Brito , Agência Estado

20 de novembro de 2013 | 17h57

BRASÍLIA - O senado adiou novamente a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades de voto no Poder Legislativo. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira, 20, pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão ocorre no dia em que a Câmara dos Deputados anunciou que vai abrir, nesta quinta, processo de cassação contra o deputado licenciado José Genoino (SP), o ex-presidente do PT condenado no processo do mensalão e preso desde o último dia 15.

Pelas regras atuais, o processo contra Genoino ainda será votado secretamente.

As justificativas oficiais pelo adiamento são o fato de que há cerca de 10 senadores fora da Casa, em missão oficial, e a decisão de antecipar para as 17 horas a sessão conjunta do Congresso Nacional para votar, entre outros temas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto que desobriga a União de cobrir as metas de superávit primário não cumpridas por Estados e municípios.

A votação da proposta que institui o voto secreto já havia sido adiada na última terça.

Renan Calheiros disse que líderes partidários pediram a ele o adiamento. "Mas eles querem adiar para que a participação do Senado seja mais expressiva, marcando com uma certa antecedência", justificou.

O presidente do Senado disse que não há acordo sobre quais modalidades de voto secreto podem ser abolidas. "Não há como apaziguá-las (as divergências), vai ter que votar mesmo", afirmou. Ele disse que "sinceramente" não sabe se vai ter 49 votos favoráveis para aprovar o fim do voto secreto para casos de perda de mandato parlamentar.

 

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