Senado abre caminho para PEC dos vereadores

Emenda aprovada ontem facilita a criação de 7 mil novas cadeiras nas câmaras municipais

Eugênia Lopes, O Estadao de S.Paulo

18 de junho de 2009 | 00h00

O plenário do Senado aprovou ontem emenda à Constituição que reduz o porcentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. A aprovação da proposta foi comemorada por meia centena de suplentes de vereadores que encheram as galerias do plenário do Senado, porque abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País.A emenda foi aprovada a toque de caixa em dois turnos de votação pelo plenário do Senado, antes de seguir para apreciação da Câmara. No primeiro turno foram 62 votos a favor e apenas quatro contra. No segundo turno, 56 senadores votaram a favor e 6 contra.A emenda foi aprovada depois de uma enorme pressão dos vereadores, que há meses transitam pelos corredores do Senado fazendo lobby pela ampliação do número de vagas. A aprovação da redução de gastos das câmaras de vereadores permite agora que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.O imbróglio começou no fim do ano passado, quando o Senado aprovou emenda que aumenta em mais de sete mil o número de vagas de vereadores em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das câmaras municipais.Indignado, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a emenda, conhecida como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que previa a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das câmaras municipais.Em relação à atual Constituição, a emenda aprovada ontem reduz o porcentual de gastos para todas as câmaras de vereadores do País. Na versão original da emenda, aprovada no dia 6 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os porcentuais eram ainda menores do que os aprovados ontem.REGRASPela emenda aprovada ontem, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, por exemplo, que hoje tem gastos limitados a 5% da receita líquida do município, passará a ter limitação de 4%. Já para a Câmara de Vereadores de São Paulo o limite cai de 5% para 3,5%.A emenda estabelece que as câmaras de municípios com até 100 mil habitantes poderão gastar até 7% de sua receita líquida - hoje, o porcentual estabelecido na Constituição é de 8%. Já para as câmaras de cidades com população entre 100.001 e 300 mil habitantes, os gastos ficam limitados a 6%, contra os atuais 7%. Para os municípios com 300.001 a 500 mil habitantes, o porcentual de gastos passa de 6% para 5%. Nas cidades com população entre 500.001 e 3 milhões de habitantes, o limite será de 4,5% de sua receita.

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