Senado abre caminho para 7 mil novas vagas de vereador

CCJ aprova redução de repasses para Câmaras, senha para validar emenda

Eugênia Lopes, O Estadao de S.Paulo

07 de maio de 2009 | 00h00

Mais de uma centena de suplentes de vereadores comemorou ontem a aprovação da emenda constitucional que reduz o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais e abre caminho para a promulgação do projeto que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País. A proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê a redução do teto de repasse de recursos para as Câmaras dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, propiciando uma economia de R$ 1,8 bilhão. O motivo da comemoração é a expectativa de que agora os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.No fim do ano passado, o Senado aprovou emenda que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas de vereador em todo o País, mas retirou do texto a limitação de gastos das Câmaras Municipais. Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a emenda, conhecida como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que prevê a promulgação da emenda, assim que o Senado aprovar a limitação de gastos das Câmaras Municipais. A assessoria de Temer informou que, antes de promulgar o texto, ele vai analisar a proposta aprovada ontem no Senado para verificar as mudanças feitas pelos senadores na redução de gastos.O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), comandou o acordo que permitiu a aprovação da emenda com o limite de gastos. Petistas e tucanos eram contra a aprovação do texto do senador Valter Pereira (PMDB-MS), segundo o qual quanto maior a receita corrente líquida do município, menor o porcentual de despesa que teria de ser gasto pelas Câmaras. Eram criadas nove faixas de receita.O teto de gastos previsto era de 6,5% da receita para os municípios com até R$ 15 milhões anuais de arrecadação e o piso seria de 2,5% para as cidades com receita anual superior a R$ 2,5 bilhões. "Não há nenhuma redução efetiva de despesa. As Câmaras Municipais vão poder continuar a gastar o mesmo que em 2008", afirmou Mercadante.O senador petista ameaçou pedir vista - tempo para analisar a proposta - e, dessa forma, impedir a votação da emenda ontem. Mas desistiu depois de fechar um acordo com os senadores do PSDB para a aprovação do voto em separado do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O novo texto prevê a redução dos porcentuais de repasse de recursos para as Câmaras Municipais. "A proposta do senador Valadares é mais didática que a do senador Pereira e reduz o teto de gastos em potencial", disse Mercadante. "Devemos votar hoje (ontem) essa proposta para acelerar o processo." Ficou acertado que, no plenário do Senado, serão feitas emendas para alterar a proposta aprovada na CCJ. MONSTRENGOValadares explicou que optou por manter o repasse de recursos baseado no critério populacional e não na receita, como previa a proposta de redução de gastos aprovada na Câmara. "O que veio da Câmara era um monstrengo porque inviabilizava o funcionamento da maioria das Câmaras Municipais", argumentou Valadares. Uma das alterações que deverão ser feitas no plenário do Senado é a fixação de um prazo de transição para a redução do porcentual de repasse de recursos para as Câmaras. Apesar de prever a redução das despesas nos Legislativos municipais, a emenda não atingirá a Câmara de São Paulo. O motivo é que hoje ela gasta R$ 321,7 milhões ao ano, o correspondente a cerca de 2% da receita líquida corrente da cidade. Pela proposta aprovada ontem, o repasse de recursos para a Câmara Municipal de São Paulo é de 2%. "Hoje, existem 70 cidades do Brasil que não respeitam os atuais tetos de gastos", disse Mercadante.Levantamento feito pela assessoria do senador Valter Pereira constatou que, em um universo de 22 capitais pesquisadas, 21 Câmaras Municipais estão fora dos limites estabelecidos por sua proposta - a exceção é a de São Paulo. A Câmara Municipal do Rio tem a pior situação entre as capitais: gasta R$ 351,4 milhões ao ano - 6% da receita líquida do município. Pela nova metodologia, a Câmara carioca terá de ter uma despesa de 2,5% da receita. Quatro capitais - Vitória (ES), Macapá (AP), São Luís (MA) e Aracaju (SE) - não enviaram para a assessoria do senador dados com os gastos das Câmaras.

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