‘Sempre agi com independência’

Ministro do TCU e ex-deputado, Augusto Nardes disse que nomeação do irmão não lhe trouxe constrangimento

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

20 de julho de 2011 | 23h00

O ministro Augusto Nardes, presidente em exercício do TCU, afirmou que a nomeação do seu irmão, Carjar Nardes, como gerente de projetos do Dnit, não lhe trouxe constrangimento nem dano à imagem ou à ação fiscalizadora do órgão.

 

Ele disse ao Estado que se declarou impedido de atuar em todos os processos da autarquia relacionados com a atividade do irmão, tão logo ele tomou posse no cargo.

 

Explicou que o tribunal alterou a composição para o biênio 2009/2010, passando a relatoria das contas do Dnit para o colega Raimundo Carreiro, que foi secretário-geral da Mesa do Senado. Afirmou ainda que sempre atuou "com plena independência e autonomia".

 

Em quantos e em quais processos o sr. deixou de atuar por conta desse impedimento?

Assim que soube, em meados de 2008, da nomeação do meu irmão para o cargo em comissão de gerente de Projetos no Dnit, vinculado à área administrativa da entidade, declarei-me impedido de atuar em todos os processos da autarquia que tratassem da sua gestão, vale dizer, processos de índole administrativa. Nesse sentido, foi promovida a alteração, no tribunal, da relatoria das contas do Dnit, que passaram, então, já para o biênio 2009/2010, a ser da responsabilidade do ministro Raimundo Carreiro.

 

Mas o fato causou danos à imagem e limitou a ação fiscalizadora do tribunal.

Não houve nenhum dano à imagem do TCU ou limitação à sua ação fiscalizadora. Primeiro, porque a declaração de impedimento é uma providência comum, prevista no Código de Processo Civil, a ser adotada por qualquer magistrado em situações similares, e que corriqueiramente é vista no âmbito do próprio Judiciário, inclusive nas Cortes superiores e neste Tribunal de Contas. Segundo, porque o outro relator designado certamente analisou e relatou os processos com o mesmo zelo, eficiência e competência com que tratamos todo e qualquer assunto analisado por esta Casa. Prova disso são as matérias veiculadas diariamente pela imprensa, as quais, em sua quase totalidade, citam o trabalho de fiscalização e as determinações e recomendações feitas pelo TCU no que se refere ao uso de recursos públicos, inclusive no Dnit.

 

Diante da onda de denúncias no Dnit, o que o sr. aconselha ao seu irmão e à diretoria do órgão para restaurar a moralidade?

Questões relacionadas à política de gestão interna dos órgãos e entidades vinculados a outros poderes são problemas que devem ser resolvidos interna corporis. Como integrante de um órgão de controle, defendo que deve haver toda e qualquer apuração dos fatos noticiados. Sempre atuei com plena independência e autonomia quanto aos processos que tenho relatado.

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