Seminário internacional discute trabalho infantil

A erradicação do trabalho infantil no Brasil será discutida amanhã e quarta-feira durante o Seminário Internacional sobre o Trabalho da Criança e do Adolescente, no hotel The Royal Palm Plaza, em Campinas. Pelo menos 500 pessoas, representantes de todos os Estados do País, participarão dos debates, organizados pela Delegacia Regional do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas. O seminário será dividido pelos temas Estratégias Públicas Para Erradicação do Trabalho Infantil e Estratégias Públicas Para Regularização do Trabalho Adolescente.O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15º Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, explicou que cada Estado enviará de um a três representantes para o evento, que contará ainda com membros nacionais de organizações como do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Fonseca comentou que o seminário pretende mobilizar setores públicos e privados sobre a necessidade de criar políticas para a manutenção das crianças e adolescentes na escola, livrando-os da obrigação de ajudar no sustento da família.Ele lembrou que a média de escolaridade do brasileiro é de cinco anos, conforme levantamento feito pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). No Uruguai, esse média sobe para nove anos e na Argentina, para doze. Nos países desenvolvidos, a média de escolaridade varia entre 15 e 25 anos, apontou Fonseca. "O trabalho precoce afasta as crianças da escola e fortalece o círculo vicioso da pobreza porque essas crianças não estarão aptas para o mercado quando estiverem adultas", observou.ResponsabilidadePara o procurador, os programas de estímulo à educação não deveriam ser apenas de responsabilidade do governo federal, como o Bolsa-Escola. Ele enfatizou que há uma lei, criada a partir de iniciativas da Procuradoria de Campinas, que mudou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para permitir que entidades assumissem o contrato de adolescentes no mercado de trabalho. A lei vem sendo praticada com sucesso pelo grupo de Patrulheiros de Campinas, com cerca de 1,5 mil jovens associados entre 14 e 18 anos.Eles são contratados pela entidade, com carteira assinada, mas prestam serviços para empresas que pagam seus salários. As empresas não têm custo adicional e as entidades são isentas dos impostos sobre o trabalhador, como o imposto de renda e a contribuição previdenciária. Os adolescentes têm os benefícios de trabalhador com carteira assinada, mas sem os custos que isso demanda. Uma das exigências para a utilização da lei é que o adolescente permaneça estudando e seja acompanhado por um educador.FundosFonseca comentou que cerca de 200 instituições de patrulheiros do interior do Estado já aderiram à nova lei, instituída em dezembro do ano passado. O procurador comentou que o projeto deverá ser discutido durante o encontro. "É uma lei recente, que ainda precisa ser divulgada", disse. Ele acrescentou que o seminário também irá insistir na colaboração de empresas e pessoas com os fundos dos conselhos municipais de criança e adolescente. Esses fundos são geralmente mantidos com verbas federais. Mas as empresas e pessoas que quiserem colaborar terão o valor descontado do imposto de renda."São medidas práticas de mobilização da sociedade para um tema muito importante. Não precisamos de demagogia, mas de medidas efetivas", alegou o procurador. Ele defendeu que os municípios precisam se engajar na campanha para manter crianças na escola e longe do trabalho. De acordo com ele, um estudo feito pela Secretaria Estadual de Segurança revelou que 85% dos presos do Carandiru abandonaram os estudos para trabalhar na infância.Fonseca disse que não há estatísticas sobre o número de trabalhadores infantis na região, mas comentou que há sete milhões de trabalhadores jovens no Brasil, conforme a Unicef e a OIT, dos quais metade tem entre zero e doze anos e metade sobrevive em condições precárias. No final do seminário, os participantes irão elaborar um documento para ser entregue para instituições e órgãos públicos.

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