Seminário amplia debate da Lei de Acesso à Informação

A liberdade de consulta a dados atuais do governo, que deveriam estar disponíveis, é uma questão central

Lisandra Paraguassu, de O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - Dominada pela discussão sobre o sigilo eterno de documentos públicos, a Lei de Acesso à Informação que tramita no Congresso vai muito além da divulgação de dados antigos. A liberdade de consulta a dados atuais do governo, que incluem gastos, salários, números de programas e outras informações que deveriam estar disponíveis é uma questão central da lei ainda pouco debatida.

 

Um seminário - organizado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) -, reúne nesta quinta-feira, 7, e na sexta-feira, 8, em Brasília, especialistas no tema para discutir experiências recentes no resto do mundo e que podem servir de exemplo para o Brasil.

 

Entre os participantes do seminário há especialistas de países como África do Sul e México, que iniciaram sistemas de acesso à informação nos últimos dez anos, e também dos Estados Unidos, pioneiro no assunto.

 

Transparência. Uma das maiores questões hoje é como tornar públicos esses dados. Se a lei for aprovada, o governo terá de ampliar, e muito, as informações de governo disponíveis. São dados de gastos públicos que hoje só são obtidos sem detalhamento ou por meio de parlamentares que têm acesso a um site fechado para o público em geral. Até mesmo números sobre salários são restritos e, em alguns casos, tratados como segredo de Estado.

 

Uma análise dos casos mais recentes de acesso à informação feita pela Unesco mostra que a internet hoje é o melhor caminho. A partir do momento em que as informações são colocadas na rede mundial de computadores não é preciso criar departamentos, secretarias ou qualquer estrutura burocrática para permitir o conhecimento de informações que devem ser públicas.

 

Outra questão que deve ser debatida no seminário é como e quem deve decidir o que deve ser mantido em sigilo. Normalmente há restrições de acesso a informações que coloquem em risco questões de soberania, fronteiras ou possam causar insegurança ao país. No entanto, é preciso definir quem será o responsável por essa avaliação e quem o indicará. A avaliação da Unesco é de que essa responsabilidade não pode caber ao governo, mas a um órgão independente.

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