Semelhança de função justificaria equiparação

Os delegados de polícia não poderiam ter um defensor melhor para suas reivindicações salariais do que o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), autor de robusto parecer sobre a emenda que equipara os salários da categoria aos do Ministério Público. Para justificar a vinculação salarial, o deputado afirma que as atividades dos delegados são semelhantes às dos membros do Ministério Público. Argumenta ainda que, com o fim da ditadura militar, os delegados passaram a "sofrer, de forma implacável, represália política pela atividade repressiva que exerceram naquela época difícil e tumultuada". "A doutrina exige que as atividades sejam semelhantes, ou seja, que apresentem elementos de identidade e coincidência." Segundo ele, o trabalho de delegado e de promotor é semelhante na fase de "persecução criminal preliminar, qual seja a produção de provas na etapa inquisitiva, sendo o principal ponto convergente a realização da justiça penal".

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