Semana será importante para votação da CPMF

Embora esta semana curta seja desfavorável para as atividades parlamentares, por causa do feriado de quinta-feira, ela será fundamental para se cumprir o cronograma de votação da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a cobrança da CPMF. O acordo firmado entre os líderes prevê a votação em primeiro turno no dia 4 e em segundo turno no dia 12 de junho. Para que isso ocorra, os senadores, que estão acostumados apenas a sessões não-deliberativas nas sextas-feiras, irão se deparar com duas sessões deliberativas após o feriado, uma ordinária e outra extraordinária. O mesmo ocorrerá na próxima segunda-feira, de modo a que se cumpra com mais rapidez o prazo de cinco sessões que precedem a votação em primeiro turno. A discussão não começa antes do feriado porque o regimento exige intervalo de cinco dias entre a votação de PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o debate no plenário. A expectativa no Senado é de que, nessa etapa do plenário, o debate em torno da proposta de emenda constitucional, que prorroga a CPMF, seja mais intenso que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois haverá dois destaques importantes à matéria. O do governo, rejeitado pela Oposição, pretende suprimir a exigência da noventena para o reinício da cobrança da CPMF. Já o da Oposição, rejeitado pelos governistas, pretende acabar com a isenção concedida às bolsas de valores. Quem quiser derrotar uma das duas propostas, terá de obter os votos de 49 senadores. Para não atrapalhar a votação da CPMF, os governistas deverão controlar com cuidado a pauta de votações na Câmara dos Deputados. É que, antes de 12 de maio, não poderá chegar ao Senado nenhuma medida provisória que esteja com o prazo de tramitação vencido, pois ela ocuparia o lugar da CPMF na pauta. Foi o que aconteceu na votação em segundo turno na Câmara, quando a matéria ficou semanas com a votação inconclusa por ter sido atropelada por MPs enviadas pelo Senado.O governo tem a seu favor a polêmica em torno do processo de votação do salário mínimo, que dificilmente será votado nesta semana. Outra matéria importante que deverá ser apreciada esta semana pelo Senado, em segundo turno, é a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a verticalização nas coligações partidárias. Se aprovada, a matéria vai para a Câmara dos Deputados.

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