Semana deve ter pouca realização no Congresso

Esta promete ser uma semana truncada no Congresso. A pauta do plenário da Câmara já está interrompida com o polêmico projeto de lei que torna flexível a legislação trabalhista, estabelecendo a prevalência dos acordos e convenções coletivas sobre as leis. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e extrapolou o prazo de 45 dias para deliberação na Comissão de Trabalho por causa da pressão acalorada de dirigentes sindicais sobre os deputados. Espera-se mais confusão, a menos que o governo desista de votá-lo este ano. Por precaução, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), decidiu deixar para a semana que vem a votação da proposta de emenda constitucional que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas. As negociações em torno da proposta orçamentária de 2002 também estão complicadas. A Comissão de Orçamento tem mais quatro semanas antes do recesso parlamentar para ajustar a estimativa de receitas com as despesas demandadas pelos congressistas. Uma eventual convocação extraordinária para concluir a votação não está descartada. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), já mencionou essa possibilidade na sexta-feira passada. Ele disse que quer votar a correção da tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física e a restrição da imunidade dos deputados e senadores - esta proposta de emenda constitucional poderá ser votada em segundo turno na Câmara na próxima quarta-feira. Também está prevista para esta semana a homologação do plenário do Senado à indicação do ex-ministro da Justiça José Gregori para chefiar a Embaixada brasileira em Lisboa.

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